Lei n°14.040 de 18 de agosto de 2020. Arte: ASCOM/UNIFAP
Lei flexibiliza quantidade de dias letivos para instituições de ensino na pandemia
Para as instituições de ensino superior, estão dispensadas do cumprimento obrigatório dos dias letivos mínimos. No dia 19 de agosto, o Governo Federal sancionou a Lei n° 14.040, de…