Reitoria da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) vem a público manifestar seu apoio integral à construção e à implementação da política de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), reconhecendo sua relevância para a valorização da carreira e para o fortalecimento da administração universitária.

A UNIFAP acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei nº 6.170/2025, apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e aguarda que o Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre o Governo Federal e as entidades representativas da categoria sejam atendidas integralmente.

A Universidade reforça que o RSC é um instrumento fundamental de valorização profissional dentro da carreira dos TAEs (PCCTAE). Valorizar esses servidores significa reconhecer suas experiências, competências e saberes acumulados ao longo de anos de contribuição para o funcionamento, o desenvolvimento e a qualidade das atividades universitárias.

A UNIFAP também entende que seja acolhida integralmente a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNS), instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com as entidades sindicais, por compreender que tal construção representa o consenso técnico e democrático necessário para garantir justiça e coerência na regulamentação do RSC.

A gestão da UNIFAP compreende que a valorização profissional dos TAEs seja efetiva e isonômica, garantindo que a implementação do RSC assegure justiça, equidade e reconhecimento às competências desenvolvidas pelos servidores, fortalecendo a gestão universitária e contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços educacionais prestados à sociedade amapaense.

A Reitoria da UNIFAP reafirma seu compromisso histórico com a valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação, reconhecendo sua importância estratégica para o cumprimento da missão institucional de oferecer ensino público, gratuito e de qualidade, promover a transformação social e contribuir para o desenvolvimento humano, científico e regional.

Por fim, a Unifap permanecerá dialogando com as instâncias competentes e defendendo que todo o processo de regulamentação do RSC, o pacto firmado e a construção coletiva que orienta a atuação pública e democrática da instituição seja atendida.