A reitora da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Eliane Superti, conferiu a Medalha do Mérito Acadêmico ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, durante cerimônia de lançamento do Programa Audiência de Custódia no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá na última sexta-feira.
O Programa Audiência de Custódia é uma iniciativa do CNJ e tem o objetivo de garantir que o indiciado preso em flagrante seja apresentado a um magistrado no prazo máximo de 24 horas.
Para a reitora Eliane Superti, o evento é extremamente importante, pois o judiciário garante a aplicação de um novo modelo de justiça aos que mais precisam.
O grave quadro social que se apresenta em nosso país pode, e deve ser revertido, no âmbito da prática judiciária.
A comunidade acadêmica tem enorme honra de lhe prestar justa homenagem com a comenda da Medalha do Mérito Acadêmico diante de louvável iniciativa, afirmou a reitora.
O ministro destacou que o programa pretende humanizar a justiça.
Lewandowski atenuou o discurso de alguns setores da sociedade sobre a preocupação com o aumento dos índices de criminalidade diante do novo modelo.
A partir do momento que libertamos provisoriamente um apenado que praticou ilícito de menor potencial ofensivo, damos a ele a oportunidade de reintegrar-se ao seio da comunidade, explicou.
O grande problema de deixar privado de liberdade os que praticam pequenos delitos seria o de frequentar, o que foi chamado pelo ministro de verdadeiras escolas do crime, as penitenciárias.
Sobre as escolas de Direito das faculdades e universidades, Lewandowski avalia que deve haver mudanças no currículo tradicional brasileiro, sobretudo na atual conjuntura de um judiciário complexo e um mundo globalizado.
Nós precisamos trabalhar com outras técnicas de conciliação de conflitos.
Mediação, conciliação e arbitragem são novos instrumentos e espero que as universidades incluam essas disciplinas em suas grades curriculares, avaliou.
O Amapá é o 21º estado da federação a lançar o Programa Audiência de Custódia.
Fotos: Ana Lages
