Projeto de pesquisa da Universidade entregou resultados à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. Próximo passo é a difusão do conhecimento à sociedade, por meio de artigos acadêmicos e publicação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

O projeto de pesquisa “Segurança Pública e Defesa Social no Amapá”, coordenado pelo curso de Administração da Universidade Federal do Amapá (Unifap), está em fase de finalização e trazendo contribuições para a segurança pública do estado que expressam os anseios da população amapaense e a experiência dos profissionais do setor. Dentre os resultados, serão entregues à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) o Plano e a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (2023 – 2030) e o Planejamento Estratégico da Secretaria.

A Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (2023 – 2030) prevê as diretrizes a serem adotadas para o setor. Dentre os princípios defendidos, estão o respeito e a garantia dos direitos humanos, a valorização dos profissionais da segurança pública e defesa social e a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

O Plano Estadual de Segurança Pública, baseado na Política, objetiva planejar as ações com o intuito de refletir na redução da criminalidade, na previsão de formação dos profissionais da segurança pública e na inserção de um olhar diferenciado para grupos de pessoas vulneráveis.

O documento foi elaborado a partir de informações e dados coletados com a população, em audiências públicas realizadas nos 16 municípios amapaenses, e em reuniões e entrevistas com os profissionais dos órgãos da segurança pública do estado (Sejusp, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-científica, Instituto de Administração Penitenciária do Amapá e Corpo de Bombeiros).

Sob coordenação e vice-coordenação, respectivamente, dos docentes do curso de Administração da Unifap, Prof. Dr. Allan Jasper Rocha Mendes e Profa. Dra. Sheila Trícia Guedes Pastana, o projeto iniciou em janeiro do ano passado e, ao longo de todo o ano de 2023, várias ações foram realizadas. Em 2024, haverá a entrega dos produtos à Sejusp e a elaboração de artigos acadêmicos.

“É importante ressaltarmos o cuidado e esforço em fazer um plano estratégico que pudesse contemplar os anseios da população no quesito da segurança pública. Nos dedicamos muito pra entregar um produto de qualidade para a equipe da segurança pública do nosso estado”, declara o Prof. Dr. Allan Mendes.

O projeto foi desenvolvido em conjunto com a Sejusp e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), com a participação dos cursos de Direito e Jornalismo da Unifap e corpo técnico formado por 33 integrantes, sendo 12 servidores dos órgãos de segurança pública do Amapá e 21 membros da Universidade, entre docentes, acadêmicos e técnicos administrativos.

Fortalecimento da segurança pública e defesa social
Para o Prof. Dr. Allan Mendes, a elaboração de uma política e plano que trouxeram as demandas da população e dos agentes públicos, além de indicadores regionalizados que expressam a realidade local, impactará diretamente na melhoria da segurança pública do estado.

“O objetivo é que o Plano seja orgânico, que faça efetivamente parte do dia a dia, das ações da segurança pública do nosso estado. (…) A própria metodologia que escolhemos é justamente baseada em indicadores para que, mês a mês, semana a semana, seja averiguado se eles estão sendo atendidos, se está havendo a melhoria esperada do que foi previsto ao longo da execução do plano. (…) O caráter regional favorece que ele seja executado efetivamente depois de concluído”, avalia o coordenador do projeto.

Etapas
Inicialmente, foi realizado um diagnóstico para levantar dados e informações sobre as políticas de segurança pública dos estados brasileiros no intuito de adequá-las às necessidades locais. A equipe do projeto também realizou um levantamento estatístico de ocorrências.

Nos meses de abril a junho de 2023, foram realizadas audiências públicas em todos os municípios do Amapá para que a população apresentassem demandas em relação à segurança. Ao todo, 1.145 pessoas participaram e 410 propostas foram coletadas; desse total, 190 demandas foram incorporadas no plano e na política estadual de segurança pública.

Para entender a realidade dos órgãos responsáveis pela segurança no Amapá e perceber a perspectiva dos agentes públicos do setor, foram realizadas entrevistas com grupos focais nas instituições vinculadas à Sejusp. Foram 17 grupos focais, realizados em junho e julho, resultando em 355 observações institucionais. Em julho também foi entregue a minuta da Política Estadual de Segurança Pública à Sejusp.

Para a elaboração do Plano de Segurança Pública, foi utilizada a metodologia Balance Scorecard, um método de construção de planejamentos estratégicos essencialmente baseada em indicadores.

“[Foram elaborados] 27 indicadores, alguns regionalizados. (…) Foram construídas ações estratégicas, o que fazer diante do cenário observado. E, finalmente, o monitoramento e avaliação, o que a equipe de segurança pública precisa fazer para melhorar os indicadores do setor no nosso estado”, explica o coordenador do projeto.

Em novembro, ocorreu a capacitação de 27 servidores dos órgãos de segurança pública para gerenciar o Planejamento Estratégico da Sejusp. E no dia 7 de novembro o Plano de Segurança Pública foi apresentado ao Conselho de Segurança Pública do Amapá.

Contribuições ao conhecimento científico e acadêmico
Para o Prof. Dr. Allan Mendes, o projeto trouxe experiências que contribuem com o avanço e consolidação do conhecimento e competências técnicas da Unifap.

O coordenador destaca a aquisição da prática administrativa na contratação de um projeto de pesquisa, que também visa a entrega de produtos, por parte do Estado. “(…) Foi um diálogo muito demorado, complexo, envolvendo as procuradorias jurídicas da Unifap e da Sejusp para conseguir finalizar essa contratação, então eu diria que essa experiência administrativa é importante para que outros projetos possam ser executados”, observa.

Outras contribuições foram a aquisição de materiais permanentes para o curso de Administração e a prática profissional vivida pelos alunos que integraram o projeto. Atualmente, a equipe está elaborando artigos para difundir o conhecimento científico e acadêmico à sociedade.

“Tem um artigo já publicado, utilizando os dados do projeto, outros em redação, nós temos, nesse momento, pelo menos quatro equipes redigindo artigos… Temos ações na área de cada curso envolvido (no Direito, de redigir uma normativa; na Administração, de construir um planejamento estratégico; em Jornalismo, de fazer um documentário, de elaborar conteúdo jornalístico), então, para a Universidade fica esse legado de know-how, tanto da área administrativa como acadêmica e profissional”, conclui o Prof. Dr. Allan Mendes.

Documentário
A equipe do curso de Jornalismo produziu um documentário que traz entrevistas com os integrantes e agentes públicos de segurança envolvidos no projeto, além de imagens das audiências públicas e reuniões.

A Profa. Ms. Elisângela Andrade, coordenadora da equipe, explica que o projeto, inicialmente, não previa o documentário. “Foi uma iniciativa minha como integrante. Trata-se de um trabalho muito importante para a sociedade amapaense, que mostra a capacidade de produção intelectual da universidade pública, então, nada mais justo do que deixar registrado num documentário”, afirma.

O documentário está disponível no canal da Unifap no Youtube.

Confira alguns momentos do projeto:

* Com informações do documentário “Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá: o documentário”.

* Fotos: Sávio Dias, Sávio Augusto, Renata Rodrigues e Flavio Santos (Equipe de Jornalismo do projeto).

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