O Conselho Superior (Consu), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), concluiu na última terça-feira, 11, o processo de revisão do Estatuto, documento que traz as diretrizes gerais que regulamentam o funcionamento da Instituição.
Agora, ele será enviado ao Ministério da Educação (MEC), onde será analisado do ponto de vista jurídico para que se tenha certeza que nenhum dos elementos implantados contraria a legislação, e posterior aprovação e publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Para a vice-coordenadora executiva do processo de revisão do Estatuto, Adelma Barros-Mendes, a atualização do documento possibilita vislumbrar a modernização da Unifap.
“Embora isso não ocorra imediatamente, (.
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) o que se vê é que com essa revisão a Universidade salta de uma certa permanência nos 28 anos sem nenhuma alteração no seu principal documento e, com a expansão que ela já teve, no número de cursos que já foi mais do que triplicado nesse período, havia essa necessidade de revisão, havia uma série de normativas que precisávamos estabelecer na Unifap e não conseguíamos porque o Estatuto não permitia, então o grande ganho é trazer atualidade e modernização institucional”, avalia.
O texto final do Estatuto traz várias alterações.
Entre elas, Adelma Barros-Mendes destacou a transformação da Prefeitura do Campus em pró-reitoria, a possibilidade de celebração de parcerias com a iniciativa privada, a realização de assembleias universitárias anuais para prestação de contas à comunidade acadêmica e a criação de dois conselhos superiores deliberativos: o Conselho de Administração (Consad), que tratará das demandas administrativas, e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que abordará as questões pedagógicas.
Na reunião ocorrida nesta terça (11), um ponto discutido foi sobre a estruturação das unidades acadêmicas administrativas, deixando em aberto a possibilidade de criação de diferentes formas de organização das unidades ̶ antes limitadas a departamentos.
A presença dos acadêmicos contribuiu para outra mudança no Estatuto: a reestruturação da representação discente, com a criação de três instâncias hierárquicas (Conselho de Entidades de Base, Diretório Central dos Estudantes e Centros/Diretórios Acadêmicos).
Histórico O processo de revisão geral do Estatuto iniciou em 2015, quando o Conselho Estatuinte foi eleito.
O segundo passo foi organizar Grupos de Trabalho (GTs) para discussões em eixos temáticos que constam no primeiro documento e reunir as contribuições dos GTs e da parcela da comunidade acadêmica ouvida pelos conselheiros estatuintes em uma primeira versão da minuta do Estatuto.
Após a etapa de contribuições da comunidade acadêmica, foram realizadas cinco Assembleias Gerais de Revisão do Estatuto, em todos os quatro campi da Universidade, nas quais foram discutidas a minuta do Estatuto da Unifap.
Após as assembleias, o documento era devolvido aos GTs para que estes, junto com a comunidade, consolidassem alguma questão em aberto.
A forma final da minuta do Estatuto foi levada para apreciação no Consu, que realizou 11 reuniões para concluir o processo de revisão do documento.
