Com a adoção dessas normas, a Unifap passa a dispor de uma estrutura formal para lidar com denúncias e promover ações educativas e institucionais voltadas ao respeito à diversidade e à garantia de direitos.
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) conta oficialmente com uma política institucional voltada à promoção e defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento de situações de assédio, discriminação e violência no cerne do ambiente universitário. As medidas foram formalizadas por meio de duas resoluções do Conselho Universitário (Consu), aprovadas Ad Referendum, e publicadas em 9 de março de 2026.
A primeira resolução institui a Rede de Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Combate ao Assédio, Discriminação e Violência da Unifap (Rede DH/Unifap), enquanto a segunda cria a Comissão Permanente de Acompanhamento e Apuração de violação de direitos humanos, assédio e discriminação. Juntas, as duas iniciativas estruturam a política institucional da universidade para prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de violação de direitos humanos.
De acordo com a resolução que institui a Rede DH/Unifap, o objetivo é integrar diferentes órgãos e serviços da universidade em um sistema articulado para promover e defender direitos humanos dentro da instituição. A rede reúne unidades administrativas, pró-reitorias, departamentos acadêmicos e serviços institucionais que passam a atuar de forma coordenada no atendimento de demandas relacionadas a assédio, discriminação e outras formas de violência.
A coordenação da rede fica sob responsabilidade da Superintendência de Ações Afirmativas e Direitos Humanos (Supadh) que, segundo versa as resoluções, terá a função de articular as ações entre os diversos setores da Universidade e estabelecer protocolos de atendimento e encaminhamento de denúncias. Estudantes, docentes, técnicos administrativos e trabalhadores terceirizados vinculados à instituição estão entre os públicos atendidos.
A política estabelece diretrizes para promover uma cultura institucional de respeito à diversidade e aos direitos humanos. As ações incluem atividades educativas, formação permanente, produção de dados sobre violações de direitos e atendimento a vítimas em situação de vulnerabilidade ou violência dentro do ambiente universitário.
Entre as situações previstas para acompanhamento estão casos de assédio moral ou sexual, racismo, discriminação de gênero, violência contra pessoas LGBTQIA+, xenofobia, intolerância religiosa e outras práticas consideradas violações de direitos humanos pela legislação brasileira.
As denúncias deverão ser registradas inicialmente na Ouvidoria da Unifap. A partir desse registro, os casos serão encaminhados para a comissão, responsável por acompanhar os procedimentos de apuração, que podem resultar em processos administrativos disciplinares. Dependendo da gravidade, as sanções podem incluir advertência, suspensão ou até demissão de servidores, além do cancelamento do vínculo institucional no caso de estudantes.
Acesse abaixo, na íntegra, os documentos.
RESOLUÇÃO N. 1, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Institui, ad referendum, a Rede de Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Combate ao Assédio, Discriminação e Violência da Universidade Federal do Amapá – REDE DH/UNIFAP e aprova o seu Regimento
RESOLUÇÃO N. 2, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Cria, ad referendum, a Comissão Permanente de Acompanhamento e Apuração de violação de direitos humanos, assédio e discriminação da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e aprova seu Regimento.
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