Os interessados em apresentar requerimento têm até 1 ano para a partir da publicação do edital no Diario da União.
A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) divulga o Chamamento Público para credenciamento de empresas privadas, agentes de integração e entidades públicas, para a oferta de campo de estágio nas modalidades de estágio obrigatório e/ou não obrigatório aos estudantes de graduação regularmente matriculados nos cursos da UNIFAP.
Requisitos
Poderão ser credenciadas as empresas, agentes de integração e entidades públicas que apresentarem Requerimento para Credenciamento, assim como a documentação que ateste a Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, de acordo com os termos do edital e anexos. As entidades públicas estão dispensadas da apresentação dos documentos relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista.
Não poderão participar do processo de credenciamento as empresas e agentes de integração:
- Concordatários, em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
- Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
Envio de documentos
A documentação destinada ao credenciamento e o Anexo I do edital , devidamente preenchidos e assinados, deverão ser encaminhadas por meio digital através do endereço eletrônico da Divisão de Controle dos Recursos de Apoio ao Ensino – DCRAE em dcrae@unifap.br.
Após recebimento da documentação a DCRAE enviará o requerimento para o Departamento ou Campi referente ao curso no qual for destinado o estágio, e para a Divisão de Convênios – DICONV que manifestará em 10 (dez) dias úteis o interesse no credenciamento da requerente. Será emitido Parecer de Aprovação (favorável ou não) pela PROGRAD, a qual enviará via e-mail à empresa,/agente integração/entidade pública interessada.
O prazo para credenciamento é de 01 ano a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União, publicado no dia 15 de janeiro de 2021.
Confira aqui o EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO
Anexos para credenciamento:
ANEXO A_REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO
ANEXO B_MODELO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
ANEXO C_MODELO DE CONVÊNIO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
ANEXO D_CONTRATO AGENTE DE INTEGRAÇÃO
