A Universidade Federal do Amapá (Unifap) tem sofrido decisões judiciais, proferidas pelas Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Amapá e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em relação ao percentual de distribuição das vagas nos cursos de graduação da Instituição para cotas e ampla concorrência no Processo Seletivo 2024. Tais decisões têm alterado o planejamento e o andamento do principal certame da Universidade e, por conta disso, a Instituição tem adotado medidas urgentes para garantir a continuidade do processo seletivo.
Como contextualização histórica, relembramos que o Conselho Universitário (Consu) aprovou, em novembro de 2022, a Resolução n. 21/2022 que trata da Política de Ações Afirmativas e Direitos Humanos da Unifap.
Em atendimento à referida Resolução, a Comissão de Operacionalização de Processo Seletivo (COPS), em conjunto com a Reitoria e a Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Prograd), publicou, em 18 de janeiro deste ano, o edital do Processo Seletivo 2024 (PS Unifap 2024), ofertando 1.545 vagas nos cursos de graduação dos campi Marco Zero do Equador, em Macapá (AP), e Santana e com a reserva de 25% das vagas para ampla concorrência e 75% para cotas.
Após publicação do edital de seleção e já iniciadas as inscrições conforme cronograma, a Unifap foi notificada pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, cujo juiz daquela comarca concedeu liminar para que a distribuição das vagas ofertadas fosse recalculada, garantindo-se 50% das vagas para ampla concorrência e 50% para os candidatos cotistas. A gestão superior da Universidade, em atendimento à decisão judicial, cumpriu a liminar e publicou, no dia 19 de fevereiro, comunicado da decisão judicial. No dia seguinte (20), a Instituição publicou retificação do edital de seleção, readequando a distribuição das vagas ofertas em 50% para ampla concorrência e 50% para cotas de ações afirmativas.
O PS Unifap 2024 seguiu com o cronograma previsto em edital, publicando outras fases do certame (resultado da bonificação regional, resultado final e avaliação das comissões de heteroidentificação, pessoas com deficiência, quilombola e indígenas).
Neste espaço temporal, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação que solicitava a suspensão da liminar da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, em mandado de segurança concedidos pelo juiz federal, e que Unifap retornasse à distribuição das vagas prevista originalmente no edital do PS Unifap 2024, publicando a lista dos candidatos aprovados em 75% para candidatos cotistas e 25% para candidatos de ampla concorrência, em atendimento o que descreve a Resolução n. 21/2022.
No dia 1º de abril, a Unifap foi novamente notificada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que deferiu o pedido da DPU para suspender as decisões liminares anteriores. No intuito de agir cautelosamente, a Universidade postergou as matrículas dos candidatos aprovados no PS Unifap 2024, previstas para 02 a 04 de abril de 2024.
No dia 4 deste mês, uma nova notificação foi recebida pela Unifap devido à sentença proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciaria do Amapá. Para dar continuidade ao cronograma do PS Unifap 2024 e por recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), na última segunda-feira (8) novo comunicado foi publicado, ficando estabelecido o novo cronograma para a realização das matrículas dos candidatos aprovados no PS Unifap 2024, previstas para o período de 9 a 11 de abril de 2024.
No último dia 11, a Universidade recebeu nova decisão, proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com a suspensão de liminar e de sentença em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá. Com esta nova decisão, a Unifap tem que publicar a lista com o nome dos candidatos aprovados no PS 2024 com a porcentagem de 75% para candidatos cotistas e 25% para candidatos em ampla concorrência. A nova lista de aprovados será publicada nesta sexta-feira (12), no site do Departamento de Processos Seletivos e Concursos (Depsec) e, posteriormente, novo edital de convocação para matrícula, de acordo com a nova decisão judicial.
Diante do exposto, a Unifap busca prestar contas à sociedade, esclarecendo todos os acontecimentos relacionados ao Processo Seletivo 2024 que resultaram em diversas alterações nas etapas e cronograma do certame. A Universidade reafirma seu compromisso em sempre ter buscado mitigar, no limite de atuação que era permitido e possível à Instituição, as perdas que essas inúmeras alterações trouxeram ao processo e aos candidatos. Desejamos que possamos, enfim, finalizar essa etapa do PS Unifap 2024 e dar boas-vindas aos novos calouros da Unifap.
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