Mensagem do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) pelo Dia da Consciência Negra

Para além de uma data festiva, 20 de Novembro é simbólico, político e conclama o POVO PRETO.

Hoje, 20 de novembro, é comemorado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, previsto pela Lei 12.519 de 2011. Nesta ocasião, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) envia mensagem em alusão da data. No texto é recordado as lutas dos povos pretos. “Neste Dia Nacional da Consciência Negra, reforçar elos e irmandades entre nós da base social, intelectual e laboral que ocupa e/ou pretende ocupar postos de trabalho e lugares estratégicos nas esferas social, cultural, política e econômica do Estado, com garantia de poder e respeito de decisão”.

Confira a íntegra da mensagem:

MENSAGEM DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS/NEAB-UNIFAP ALUSIVA AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O Dia 20 de novembro de 1695 – dia e ano da morte do líder negro Zumbi de Palmares, é uma data evocativa e de luta proposta pelo intelectual negro poeta, pensador e ativista Oliveira Silveira que foi assentida e aclamada pelos Movimentos Sociais Negros brasileiros, resultando na Lei 12.519 de 2011, como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Para além de uma data festiva, 20 de Novembro é simbólico, político e conclama o POVO PRETO a sair dos porões da história para refletir, problematizar, continuar lutando pela efetivação de políticas públicas e sobretudo para tomar posse de seu lugar de protagonista- estratégico no combate e superação do racismo, do preconceito racial, de gênero, bem como das desigualdades sociais e econômicas que são verdadeiras barreiras para a ascensão social, instrucional e profissional da preta e do preto na estrutura econômica da sociedade brasileira e amapaense.

Sendo assim, o Neab-Unifap, nesta data solene, objetiva reforçar a luta empreendida pelos coletivos, entidades e afro-amapaenses que empenham-se em lançar estímulos de insurgências ao POVO PRETO local para que, juntas (os) e irmanadas (os) na luta coletiva, possamos arregimentar esforços e transformá-los em estratégia de ação tanto para questionar o “estado das coisas” que nos impõe, na condição de pretas e pretos amapaenses um “não lugar”, como também para ultrapassarmos as barreiras visíveis e invisíveis, que durante séculos têm nos impedido o usufruto, o gozo de vivermos o nosso pleno direito à cidadania.

Neste dia histórico, nós, os povos pretos e indígenas, (re) lembramos que fomos a força motriz de trabalho na construção das riquezas deste país e, por isso, reivindicamos também o direito ao usufruto de tais benesses a exemplo dos demais grupos e classes dominantes e dirigentes que gozam, a elite brasileira, ainda herdeira da elite escravocrata, beneficiarem-se das riquezas da nação em detrimento dos povos não hegemônicos.

Dados estatísticos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Atlas de Violência 2020, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEAB’s), Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI’s) e grupos correlatos e por pesquisadoras e pesquisadores pretos e não pretos que atuam no campo das relações étnico-raciais em nosso país, ainda revelam que as desigualdades raciais, sociais, de gênero, educacional e econômicas, entre pretos e não negros, está longe de ser superada.

Assim, cabe a nós POVO PRETO, neste Dia Nacional da Consciência Negra, reforçar elos e irmandades entre nós da base social, intelectual e laboral que ocupa e/ou pretende ocupar postos de trabalho e lugares estratégicos nas esferas social, cultural, política e econômica do Estado, com garantia de poder e respeito de decisão, para que finalmente consigamos juntas e juntos tencionar, por dentro, a estrutura rígida do poder econômico, intelectual e decisório brasileiro e local visando, portanto, “mudar o estado das coisas” que segue determinando à pretas e pretos ocuparem lugares de baixo prestígio social, invisibilidade, de baixa ou nenhuma escolarização, de alta pobreza e miséria econômica. Ao mesmo tempo, que esse mesmo “estado das coisas”, confere aos não pretos pertencentes às elites brasileiras e amapaenses a chance de “passar-bem”, viver, estudar, prosperar e ascender socialmente e economicamente como pré-requisito de sua branquitude e das relações interpessoais de “toma lá da cá” que mantém com agentes estatais, bem como dos poderes judiciário, legislativo e executivo.

Como forma de mudar “o estado das coisas” no estado do Amapá, o POVO PRETO deve pensar e agir estrategicamente tal como fizeram nossos irmãos e irmãs quilombolas, no intuito de pactuar uma ousada e robusta ação coletiva capaz de ampliar a representatividade preta nos campos decisórios no Amapá, como por exemplo:

no parlamento municipal, estadual e federal,
nas Instituições de Ensino Superior, especialmente nos cursos que gozam de maior prestígio social e possibilidade de mais vultosa renda e oportunidade profissional,
em funções públicas estratégicas, para além das pastas criadas por dirigentes políticos, com slogan racial, mas que na verdade escondem a intenção precípua de dominar e relegar à servidão e à subalternidade nossos corpos pretos, como também desmobilizar e desarmonizar as ações coletivas por políticas públicas e emancipatórias para o POVO PRETO,
no acesso a investimento financeiro e capacitação técnico-profissional na área de empreendedorismo, especialmente para mulheres e jovens;
aumentar a presença de pretas e pretos no poder judiciário;
ajuizar ações no Ministério Público Estadual, no que tange as escolas públicas e privadas e também junto ao Ministério Público Federal contra as Instituições de Ensino Superior Público que decidiram descumprir o rol de normativas jurídicas e orientações técnico-pedagógicas, no que tange a implementação de políticas de combate ao racismo em âmbito escolar e universitário;
monitorar a execução da Lei 12.711/08 (conhecida como Lei de Cotas) nas universidades;
tencionar o poder público a criar centros de memórias e preservação do legado africano e de seus descendentes nos territórios de maioria negra do Amapá,
propor ao estado do Amapá, através da Agência de Fomento do Estado, a criação de linhas de créditos exclusivo para empreendedoras (es) quilombolas e autodeclaradas (os) pretas (os) que residem na área urbana de Macapá.

Por fim para mudarmos o “estado das coisas”, nós POVO PRETO DO ESTADO DO AMAPÁ” devemos decidir o nosso futuro. Agora. Já!

Salve Zumbi, Dandara, Tia Chiquinha, Mestre Sacaca, Tia Rossilda, Raimundinha!

Salve o POVO PRETO DO AMAPÁ!

Salve Quilombos dos Palmares!

20 de novembro de 2020

Núcleo de Estudos Afro-brasileiros – Universidade Federal do Amapá

Aproveitamos a mensagem e convidamos para acessarem alguns materiais produzidos pelos NEAB/UNIFAP, com a participação de lideranças ativistas e intelectuais negras e negros.