Todas as etapas de construção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito universitário estão disponíveis no site: https://www2.unifap.br/lgpd/
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) entra na fase derradeira para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na instituição. A Comissão responsável pela conclusão da primeira fase dos trabalhos de adequação institucional finalizou a elaboração do normativo interno, marcando o início da nova cultura de privacidade e segurança da informação no ambiente acadêmico.
Segundo o presidente da comissão de implementação da LGPD e encarregado de dados da Unifap (DPO), Eziquiel da Luz Silva, na prática, a LGPD dá às pessoas o controle de decidir, de forma consciente e espontânea, se as organizações poderão utilizar suas informações pessoais para diferentes fins. “Um dos pontos de destaque no trabalho da comissão foi a preocupação com a segurança jurídica. O processo apresenta um comparativo detalhado entre os artigos da minuta da Portaria proposta e o texto original da Lei Geral de Proteção de Dados”, informou o presidente.
A análise, segundo consta, demonstra que não houve “inovação legislativa” indevida. “Ou seja, a normativa interna da Unifap reflete estritamente as obrigações e direitos previstos na Lei Federal, adaptando-os apenas à realidade administrativa da Universidade, sem criar burocracias não previstas em Lei. Isso garante que a instituição conformidade com as diretrizes nacionais”, explicou Eziquiel Silva.
Dados pessoais no contexto das IES
A coleta de dados faz parte da rotina de universidades. Desde a realização da matrícula, os alunos precisam enviar informações pessoais e apresentar documentos. Esses dados passam por diversos setores na instituição, incluindo secretarias acadêmicas e outras áreas institucionais.
Outros exemplos de informações pessoais que as instituições de ensino superior têm acesso são de âmbito financeiro, incluindo contratos de financiamento, dados bancários e renda familiar. O rendimento escolar e o histórico do aluno no curso também são registrados nas IES.
Esse processo inclui professores e funcionários. Eles têm seus dados coletados por conta de contratos, concursos e diversas outras circunstâncias que fazem parte da vida acadêmica.
Plano de Adequação e Cronograma 2026
Além da normativa, a comissão entregou o Plano de Adequação, um roteiro estratégico que define como as mudanças ocorrerão na prática. Com a iminente homologação da Portaria pela Reitoria, a Unifap prepara-se para iniciar o cronograma de implementação operacional.
Esta próxima etapa envolverá o mapeamento de dados, treinamento de servidores e ajustes em sistemas acadêmicos e administrativos, garantindo que a Universidade seja uma referência no tratamento ético e seguro dos dados de seus alunos, servidores e colaboradores.
