Durante audiência pública no Tribunal Federal de Justiça na última quinta-feira, 19, foi apresentado à sociedade amapaense, o Projeto Capacitação técnica e elaboração da minuta dos Planos Municipais de Saneamento Básico de seis municípios selecionados do estado do Amapá (Amapá, Cutias do Araguari, Itaubal, Mazagão, Laranjal do Jari e Vitória do Jari).
O plano foi apresentado por meio do Termo de Referência celebrado entre a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/SUEST AP).
O projeto tem valor de R$ 1,8 milhão e prazo de execução de um ano e meio, mas seis meses para prestação de contas.
Dentre os objetivos estão capacitar os municípios para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB); elaborar a minuta do plano municipal de saneamento básico (PMSB), bem como as minutas das respectivas Leis Municipais que deverão condicionar a sua validação e implementação, sob as condições específicas de cada município; mobilizar e sensibilizar os gestores e técnicos municipais para importância e a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para que futuramente estejam habilitados para receberem financiamentos federais; e prestar assistência técnica especializada presencial e remota visando a elaboração dos PMSB nos municípios com população inferior a 50.
000 habitantes e que estejam habilitados para tal.
Assim, os municípios selecionados, segundo critérios estabelecidos na Portaria de seleção de municípios a ser realizada pela SUEST/AP, passarão a figurar como Intervenientes no presente instrumento, a ser assinado entre as gestões Repassadora, Recebedora e os municípios selecionados.
O coordenador geral da proposta dos PMBS dos seis municípios no Amapá, professor Alan Cunha, comenta que o projeto apresenta não somente relevância estratégica e fundamental para os municípios, mas também serve como um excelente suporte e apoio às atividades inerentes da Unifap, proporcionando benefícios em ações educativas/capacitação (iniciação científica, trabalhos de conclusão de curso – TCC, dissertações/teses de mestrado/doutorado, auxílio à laboratórios, além de ações de extensão universitária, entre outras atribuições relevantes).
Um dos resultados mais contundentes esperados, após a conclusão do projeto, é a possibilidade efetiva de mudança do atual quadro de indicadores de saneamento básico dos municípios, dentre os quais estão expostos problemas sanitários profundamente deficitários (água de abastecimento, esgoto sanitário, resíduos sólidos, drenagem e águas pluviais).
O atual cenário aponta para a necessidade de apoio aos municípios, os quais encontram-se frequentemente sem condições financeiras para tais investimentos e, somente assim, consigam possam superar minimamente suas carências infra estruturais e de serviços neste setor, afirma Alan Cunha.
Com efeito, espera-se que, com a integração entre Unifap, Funasa, Prefeituras e sociedades locais, seja potencializada a capacidade destes municípios em reverterem a atual conjuntura e o estado de precariedade do setor.
De acordo com o que está previsto na Lei nº 11.
445/2007, as ações de planejamento almejam uma série de melhorias referentes aos indicadores de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, considerando este planejamento como necessariamente participativo para que tenha relevância e o apoio da sociedade local.
A Lei 11.
445/2007 também prevê que, com a melhoria da prestação de serviços de saneamento básico, poderá haver uma nova disciplina do setor nos municípios, exigindo, tanto do titular quanto do prestador de serviços, novas atribuições, direitos e obrigações, dentre elas a obrigatoriedade da elaboração e a atualização do Plano Municipal de Saneamento (PMSB), além da regulação e fiscalização dos serviços.
Alan Cunha conclui que este projeto é uma excelente e rara oportunidade que o estado do Amapá dispõe para reverter o atual cenário de penúria no setor que alguns municípios do Estado do Amapá se encontram.
Com o aporte de recursos, e com a participação da sociedade local, é possível efetivamente romper com o velho paradigma de profundo desequilíbrio de saneamento básico, auxiliando os municípios a superarem suas carências, projetando-os para uma condição de vida mais humana e sadia no futuro.
Texto: Divulgação
