Termo de Execução Descentralizada (TED) possibilitará a transferência de recursos na ordem de R$ 1,3 milhão para a Unifap. Solenidade de assinatura ocorre neste sábado, 8.
O reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Prof. Dr. Júlio César Sá de Oliveira, recebe no próximo sábado, 8, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para assinarem o Termo de Execução Descentralizada (TED) número 942.134/2023, que possibilitará a transferência de recursos no valor de R$ 1.359.249,36 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio de sua Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, para a Universidade.
O TED é um instrumento por meio do qual é realizada a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades. O objeto do TED entre o MIDR e a Unifap é um projeto que realizará um diagnóstico dos municípios da faixa de fronteira, a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira e a implementação do Laboratório de Estudos de Fronteira da Unifap.
Estão previstas a realização de trabalhos de campo e visitas técnicas nos oito municípios da faixa de fronteira para realização de audiências públicas com a participação ativa de moradores, autoridades locais e atores do cenário econômico. Oiapoque, Calçoene, Amapá, Laranjal do Jari, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Pracuúba serão os municípios envolvidos no projeto, que tem prazo de execução até julho de 2024.
Como produto final está prevista a publicação do Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, que servirá como base para mapear políticas públicas inovadoras, potencializando as mesmas em áreas como meio ambiente, educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento sustentável, entre outras.
O Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) tem por objetivo estruturar ações para o desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao crescimento sócio-econômico e ambiental, por meio de uma carteira de projetos estruturantes, o que deverá resultar em um processo de transformação social, econômico e cultural, em que os beneficiários irão tornar-se sujeitos dinâmicos no processo.
Além disso, também prevê a implantação do Laboratório de Estudos de Fronteira da Unifap como mecanismo de produção e difusão de conhecimentos e informações sobre políticas públicas para a faixa de fronteira.
Serviço
Assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) número 942.134/2023 entre Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Universidade Federal do Amapá (Unifap).
Data: 8 de julho de 2023
Horário: 10h
Local: Auditório do Conselho Superior da Unifap (Rod. Josmar Chaves Pinto, km 2, Campus Marco Zero do Equador, Prédio da Reitoria, bairro: Universidade, Macapá-AP)
*Com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
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