A Agência Nacional do Petróleo (ANP) renovou em fevereiro deste ano o credenciamento da Universidade Federal do Amapá (Unifap) junto ao órgão regulador.

Isso significa que a Instituição continua apta a acessar recursos que as empresas concessionárias exploradoras e produtoras de petróleo e gás natural destinam para o investimento em pesquisas e desenvolvimento no setor.

O diretor do Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Dmad) da Unifap, Marco Chagas, explica que existe uma cláusula nos contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural ̶ a Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) ̶ que obriga os concessionários a investir um por cento do faturamento bruto em projetos de pesquisa e inovação tecnológica.

“Enviei à reitora um plano de ação propondo a elaboração de um projeto integrado de pesquisa denominado ‘Observatório de Políticas Socioambientais Associadas ao Setor de Petróleo e Gás’, incluindo a construção e implantação de infraestrutura laboratorial na Unifap.

Caso seja aprovado, o projeto será negociado junto ao concessionário obrigado a investir em despesas com P,D&I e submetido à ANP para fins de financiamento”, conta Chagas.

Segundo a ANP, o credenciamento consiste no reconhecimento, pela agência, de que uma instituição atua ou pode atuar em área de relevante interesse para as indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com reconhecida idoneidade e competência tecnológica, e que dispõe de infraestrutura e condições operacionais para a execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento a que se propõe.

Só instituições de pesquisa credenciadas pela ANP podem receber investimento de concessionárias de exploração e produção.