O prazo para envio de contribuições à minuta do Estatuto da Universidade Federal do Amapá (Unifap) para a primeira assembleia geral, que ocorrerá nesta quinta-feira, 7, encerra amanhã (5).

As sugestões podem ser inseridas no site www2.unifap.br/revisaoestatuto/formularios.

Professores, técnicos administrativos e acadêmicos da Unifap e comunidade em geral podem dar suas contribuições.

O Estatuto da Unifap é o documento que traz as diretrizes gerais que regulamentam o funcionamento da Instituição.

Ele foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 10 de setembro de 1990 e, em 1999, sofreu alterações em alguns artigos.

O processo de revisão geral do Estatuto iniciou em 2015, quando o Conselho Estatuinte foi eleito.

O segundo passo foi organizar Grupos de Trabalho (GTs) para discussões em eixos temáticos que constam no primeiro documento e reunir as contribuições dos GTs e da parcela da comunidade acadêmica ouvida pelos conselheiros estatuintes em uma primeira versão da minuta do Estatuto.

Assembleia Geral Após a etapa de contribuições da comunidade acadêmica, será realizada no dia 7 de dezembro a Primeira Assembleia Geral de Revisão do Estatuto, na qual será discutida a primeira versão da minuta do Estatuto da Unifap.

Ela ocorrerá a partir das 9h no Anfiteatro da Unifap, localizado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá.

Durante a Assembleia Geral, serão apresentadas as sugestões dos GTs e da comunidade acadêmica que foram acatadas, assim como será explicado os motivos pelos quais algumas sugestões não foram inseridas.

Após a assembleia, o documento será devolvido aos GTs para que estes, junto com a comunidade, consolidem alguma questão em aberto.

Uma segunda Assembleia Geral será realizada para apresentar a forma final da minuta do Estatuto que será levada para apreciação no Conselho Superior (Consu) da Unifap.

Após aprovação do Consu, o Estatuto é enviado ao MEC, onde será analisado do ponto de vista jurídico.

O outro passo é o envio do documento ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que aprecia o Estatuto.

Só depois da aprovação pelo CNE é que sai uma portaria autorizando a implementá-lo.