Para a primeira assembleia, o prazo para envio de contribuições à minuta do Estatuto da Universidade Federal do Amapá (Unifap), documento que traz as diretrizes gerais que regulamentam o funcionamento da Instituição e que está em processo de revisão, encerra no dia 5 de dezembro.

As sugestões podem ser inseridas no site www2.unifap.br/revisaoestatuto/formularios.

Professores, técnicos administrativos e acadêmicos da Unifap e comunidade em geral podem dar suas contribuições.

O Estatuto da Unifap foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 10 de setembro de 1990 e, em 1999, sofreu alterações em alguns artigos.

“Quando o Estatuto foi elaborado, existia uma realidade para a Unifap; hoje, ela é bastante diversa: a pós-graduação e os nossos cursos de graduação expandiram significativamente, a extensão hoje tem outra maneira de interconexão entre sociedade e comunidade acadêmica.

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Todas essas transformações precisam refletir nas diretrizes gerais que o Estatuto traz.

Um exemplo prático disso: atualmente, todas as questões, desde a mudança da matriz curricular de um curso até as grandes diretrizes da educação dentro da Unifap, são definidas por um único conselho, o Consu [Conselho Superior].

Em uma estrutura do tamanho que nós temos hoje e em outras universidades já mais consolidadas, normalmente tem-se a divisão do Conselho, porque apenas um não consegue dar conta de toda a vida acadêmica”, observa a reitora da Unifap, Eliane Superti.

O processo de revisão geral do Estatuto iniciou em 2015, quando o Conselho Estatuinte foi eleito.

O segundo passo foi organizar Grupos de Trabalho (GTs) para discussões em eixos temáticos que constam no primeiro documento e reunir as contribuições dos GTs e da parcela da comunidade acadêmica ouvida pelos conselheiros estatuintes em uma primeira versão da minuta do Estatuto.

“Só que isso ainda é pouco, é preciso ainda mais participação, precisamos ouvir as múltiplas vozes da comunidade que, porventura, não tenham sido ouvidas durante os GTs, então é esse momento em que estamos agora, colocando a minuta já discutida no Conselho, trabalhada pelos GTs e agora à disposição para toda a comunidade para entendermos quais são os anseios que a comunidade acadêmica tem”, pontua Superti.

Assembleia GeralApós a etapa de contribuições da comunidade acadêmica, será realizada no dia 7 de dezembro a Primeira Assembleia Geral de Revisão do Estatuto, na qual será discutida a primeira versão da minuta do Estatuto da Unifap.

Ela ocorrerá a partir das 9h no Anfiteatro da Unifap, localizado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá.

Durante a Assembleia Geral, serão apresentadas as sugestões dos GTs e da comunidade acadêmica que foram acatadas, assim como será explicado os motivos pelos quais algumas sugestões não foram inseridas.

Após a assembleia, o documento será devolvido aos GTs para que estes, junto com a comunidade, consolidem alguma questão em aberto.

Uma segunda Assembleia Geral será realizada para apresentar a forma final da minuta do Estatuto que será levada para apreciação no Conselho Superior da Unifap.

“Uma vez finalizada a fase interna, o Estatuto é enviado ao MEC onde, item por item, ele é analisado do ponto de vista jurídico para verificar se nenhuma das grandes diretrizes colocadas pelo Consu infringe leis ou regras que são acima da nossa autonomia.

Feito isso, ele é enviado ao CNE [Conselho Nacional de Educação], que aprecia o Estatuto.

Só depois da aprovação pelo CNE é que sai uma portaria autorizando a implementá-lo”, descreve a reitora.

Estatuto x Regimento ̶ Eliane Superti esclarece que o Estatuto da Unifap traz as diretrizes gerais de funcionamento da Instituição, mas não detalha e ordena o dia a dia da Universidade.

“O Estatuto é o que dá as grandes diretrizes que dizem respeito à autonomia, ao mapeamento da estruturação, à arquitetura acadêmica e administrativa da Unifap.

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É por isso que ele não pode ser um documento que oriente o dia a dia da Universidade, porque o cotidiano é muito dinâmico e precisa ser revisto com mais frequência.

O documento que orienta a nossa vida cotidiana é o Regimento, que deve ser elaborado depois do Estatuto ser aprovado”, explica.