A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) emitiu hoje, 5, ofício ao Ministério da Educação (MEC) relatando a preocupação dos reitores das universidades federais a respeito da forma, conteúdo e cumprimento do teor da mensagem nº 557862 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), na qual os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, autárquica e fundacional são orientados a realizar o corte do ponto de servidores grevistas.

A Andifes elenca no ofício dúvidas e dificuldades conjunturais que impossibilitam a operacionalização das medidas solicitadas pelo Comunica nº 557862 do MP, enviado diretamente aos gestores de pessoal das universidades federais no dia 30 de novembro de 2016.

A impossibilidade de pagamento, no mês de janeiro do ano seguinte ao exercício financeiro, dos salários acima de R$ 5 mil não pagos em razão de greve, a força-tarefa que as universidades federais estão realizando para atualizar o fundamento legal de aposentadorias concedidas a partir de 2005 e a ausência de orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec (SEGRT/MP) quanto à operacionalização dos procedimentos a serem adotados são alguns dos motivos listados pela associação para a não realização da solicitação neste momento.

O ofício ressalta ainda que “cumpre registrar que a decisão do STF no RE 693456/RJ admite e reconhece como legitima a possibilidade de acordo com os grevistas, que certamente é de interesse público, pois viabiliza a reposição de atividades não realizadas, mas necessárias, especialmente as aulas que completarão os calendários acadêmicos.

Dessa forma, um eventual acordo concretizado impediria o desconto, se ainda não realizado, ou o inutilizaria, se já feito”.

Confira abaixo o Ofício Andifes nº 253/2016 na íntegra.