Como você quer ser chamado? Estudantes da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) devem ser identificados pelo nome social que adotarem. A Resolução n° 013/2009 do Conselho Universitário (CONSU) assegura “incluir o nome social de travestis e transexuais nos registros acadêmicos (diários acadêmicos, cadastros, históricos, certificados e demais documentos internos”.
O direito do uso do nome social é garantido pelo Decreto n. 8.727, aprovado em 28 de abril de 2016 e sancionado pela ex-presidenta Dilma Rousseff. Algumas Instituições de Ensino Superior (Ifes) já seguem essa legislação, a qual dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Iniciativa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A diretora do DERCA da UNIFAP, Edmilsan de Jesus Cardoso, explica que o sistema SIGAA já possui uma aba, em que no ato da matrícula, o estudante pode solicitar a inserção do nome civil e nome social. Trata-se de uma iniciativa do acadêmico em registrar o pedido de inclusão.
“É importante enfatizar que para alguns documentos, como na biblioteca, o RU e nos diários oficiais, no caso das frequências, é inserido o nome social. Agora, quando se trata de diplomas ou atestados, ainda não temos como fazer essa modificação. O candidato precisa trazer a documentação já oficializada (registro civil) com as alterações devidas, e trazer ao DERCA. Ou qualquer outro documento que comprove que houve essa alteração”, orienta a diretora.
Como proceder
Estudantes (calouros) que desejam ter um nome social na Universidade podem solicitar a mudança, no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA), no ato da matrícula. Se você já é acadêmico da UNIFAP, o uso do nome social deve ser registrado no protocolo do DERCA, presencialmente.
#MEUNOMEIMPORTA
Nome social é a definição utilizada para adequação do senso de identificação da pessoa – pelo nome e gênero que a representam, respeitando a sua escolha.
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