A Universidade Federal do Amapá (Unifap) realizou na tarde de hoje (10) um workshop sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) conhecido como Lei da Copa para empresas locais de engenharias do ramo da construção civil.
Os principais objetivos foram a divulgação da notícia de que a Unifap irá adotar o RDC em processos licitatórios e preparar as empresas amapaenses para participarem desta modalidade de licitação.
O workshop ajuda a desmistificar para a construção civil local algumas restrições que são colocadas nessa nova modalidade de licitação, sobretudo as questões envolvidas com o sigilo do preço da licitação e a impossibilidade de eventuais aditivos no contrato.
Além disso, demonstramos que o RDC é um processo licitatório é mais célere em seu julgamento, explica o coordenador da Assessoria para Assuntos Jurídicos da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Felipe Jacques, ministrante do workshop.
Além da celeridade do processo licitatório, Felipe Jacques também destaca que o RDC pode ser realizado totalmente na forma eletrônica, possibilita a contratação de empresa ou consórcio de empresas de engenharia para a confecção conjunta dos projetos básico e executivos de engenharia e arquitetura e a execução da obra e permite que, caso o primeiro colocado não seja contratado, as demais empresas participantes possam ser contratadas pelo preço ofertado na licitação.
O RDC possibilita romper com o paradigma de que a obra pública deve ser contratada na forma menor preço, sem levar em consideração parâmetros de qualidade e sustentabilidade, conclui Felipe.
Mauro Dantas, sócio-proprietário da empresa MD Costa, aprovou a iniciativa.
O workshop esclareceu dúvidas sobre esse novo regime que será adotado na Unifap.
Já tenho obras na universidade e quero continuar participando dos processos licitatórios da instituição.
Acredito que, futuramente, a tendência é introduzir o RDC também em outros lugares, avalia Mauro.
RDC O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é um novo regimento licitatório do governo federal, instituído pela Lei nº 12.
462, de 05 de agosto de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 7.
581, de 11 de outubro de 2011, para atender exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação – Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais do país distantes até 350 km cidades-sedes dos mundiais; das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS; e de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
Na Unifap, o RDC será aplicado nas licitações de quatro obras: no campus Marco Zero do Equador, em Macapá, serão um prédio de sete andares para o colegiado de Ciências Sociais e Filosofia, o Centro de Educação e a reforma da Unidade de Saúde.
Em Oiapoque, os recursos serão destinados para a ampliação do campus binacional, na divisa com a Guiana Francesa.
As obras já possuem cerca de R$ 15 milhões em recursos alocados.