A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República publicou três instruções normativas, no último dia 19 de dezembro, que buscam disciplinar órgãos e entidades da administração pública federal em relação à comunicação digital, publicidade e ao patrocínio.

A Instrução Normativa de Publicidade (IN nº 07) foi editada para ser a principal referência técnica dos órgãos do Sistema de Comunicação (Sicom) de Governo do Poder Executivo Federal.

Na instrução, foram atualizados conceitos, inseridos definições técnicas com orientações para produção, planejamento e execução de mídia.

Na instrução também foram incorporadas as recomendações dos órgãos de controle.

A Instrução Normativa de Comunicação Digital (IN nº 08) traz a implantação e a gestão da Identidade Padrão de Comunicação Digital do Poder Executivo Federal nos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

A nova identidade padroniza as propriedades digitais, qualifica e alinha a estratégia de comunicação digital, sempre com foco no cidadão, garantindo acesso a todos, independente da forma ou dispositivo de conexão.

Já a Instrução Normativa de Patrocínio (IN nº 09) aprimora conceitos técnicos de comunicação em ações de patrocínio, além de contribuir para o alinhamento de procedimentos para contratação e prestação de contas de acordo com as decisões dos órgãos de controle.

Destaca-se, ainda, a evolução do conceito de patrocínio no campo da comunicação social e a delimitação de iniciativas que não se enquadram como patrocínio.

A Secom vai promover workshops sobre as instruções normativas brevemente.

Para consultar a íntegra das instruções acesse http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/instrucoes-normativas