A reitora da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Eliane Superti, participou de reunião, juntamente com os reitores das outras nove universidades federais da região Norte, com o Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho.
A audiência, realizada em Brasília (DF), foi solicitada pelo senador da República pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede), que também esteve no encontro que ocorreu no último dia 22 de junho.
Na ocasião, os reitores entregaram ao ministro a Carta de Brasília, elaborada pelo Fórum de reitores de Universidades Federais da região, que versa sobre o limite na capacidade das universidades em absorver os cortes e contingenciamentos, sem que isso prejudique a vida acadêmica.
Durante a reunião, cada reitor expôs a conjuntura da respectiva universidade, relatando os problemas enfrentados devido ao contingenciamento dos recursos repassados pelo MEC e as demandas urgentes que necessitam ser atendidas para continuar garantindo o funcionamento da Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes).
Foram também levantados pontos essenciais para a manutenção do funcionamento das Universidades da região Norte, como a garantia por parte do Ministério, de que os recursos mensais repassados atendam a 100% do valor liquidado, com um cronograma previamente divulgado para que as Ifes possam se organizar internamente.
Outra demanda levantada pelos reitores foi a recomposição do orçamento para investimento em capital e um plano de execução de obras essenciais ao funcionamento das universidades da região Norte, com o intuito de planejar, executar e retomar obras prioritárias para a consolidação da infraestrutura das Ifes desta região do país.
A carta A carta elaborada no Fórum, o qual é presidido pela profa Superti, traz outras reivindicações, como a liberação de novos códigos de vagas para a realização de concursos públicos para o quadro de docentes e técnicos-administrativos e que o MEC seja o interlocutor junto às agências de fomento e ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para a efetivação do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal.
O documento foi elaborado pelos reitores da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Rondônia (Unir), Universidade Federal do Acre (Ufac), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Ufesspa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Leia abaixo a íntegra da Carta de Brasília: FÓRUM DE REITORES DA REGIÃO NORTE CARTA DE BRASÍLIA 22/06/2016 O Fórum de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior da Região Norte, reunido no dia 22 de junho de 2016, na sede da Andifes, na cidade de Brasília, reconhece o crescimento virtuoso do ensino superior na região com a expansão ocorrida na última década, resultando na criação de duas Universidades, Campi e cursos, gerando o crescimento exponencial do número de vagas na graduação e na pós- graduação.
Esse processo de expansão ainda não está consolidado, demandando, em caráter de urgência, o cumprimento dos compromissos pactuados, os quais são detalhados a seguir: I FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
Os reitores reconhecem o cenário grave da economia brasileira e lembram que em final de 2014 e 2015 as universidades também somaram esforços com o MEC para redução drástica dos gastos.
Apontam, contudo, que há um limite na capacidade das universidades em absorver os cortes e contingenciamentos, sem que isso prejudique a vida acadêmica.
Desde janeiro de 2016, as IFES recebem recursos uma vez ao mês e o total não cobre os valores liquidados; a média do repasse não atende aos valores liquidados.
O acúmulo de dívidas tem produzido efeitos perversos na vida acadêmica, destacadamente o atraso de auxílios aos estudantes, pagamento com juros de contas de energia elétrica, falta de pagamento e paralisação do trabalho dos terceirizados, principalmente vigilância e limpeza.
Assim como, obras paralisadas ou executadas com grande dilatação do cronograma de execução, encarecendo-as.
As universidades atingiram o limite da capacidade de gestão com os recursos repassados e receamos não conseguir garantir o funcionamento das IFES durante o segundo semestre.
Solicitamos como forma de superar essa difícil situação, que os repasses atendam a 100% dos valores liquidados e que sejam realizados com regularidade de datas para a organização interna das universidades na relação com seus fornecedores, contratos de terceirizados e obras.
II INFRAESTRUTURA – CONSOLIDAÇÃO DE OBRAS PACTUADAS COM O MEC/SESU.
Na região Norte, a expansão das universidades permitiu um intenso processo de interiorização e o avanço das instituições em todas as áreas, com atenção especial para saúde e tecnologia, elementos estratégicos para o desenvolvimento regional.
Contudo, a implantação das novas IFES, Campi e cursos aconteceu ainda com a estrutura física em construção ou por construir.
A partir de 2014, com o cenário de crise, o processo de construção foi desacelerado drasticamente, sem que esses fatores afetassem o ingresso de alunos ou o prosseguimento dos cursos.
Passou-se a enfrentar a falta total ou parcial de equipamentos e de infraestrutura fundamentais para a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
São cursos sem laboratórios (estrutura física e equipamentos), Campi sem salas de aula suficientes e IFES sem espaços básicos para a vida acadêmica.
Esses fatores negativos têm afetado a avaliação dos cursos, rebaixando e ameaçando os conceitos das IFES.
É necessário indicar as prioridades para a retomada das obras, uma vez que são muitas e dificilmente serão executadas ao mesmo tempo.
Portanto, propõe-se a recomposição do orçamento para o investimento em capital, com um Plano de execução de obras essenciais ao funcionamento das IFES da região Norte.
O Plano deve envolver a implantação de infraestrutura física, de equipamentos e de comunicação para fortalecer a EaD como estratégia de expansão das IFES no interior da Amazônia.
III VAGAS DE PROFESSORES E TÉCNICOS O processo de expansão socialmente significativo e de forte impacto na capacidade das universidades responderem às grandes demandas da sociedade pelo ensino superior ainda não se consolidou.
As pactuações para a implantação de novas IFES, Campi e cursos não foram cumpridas.
Em todas as IFES da região Norte, o número de professores e técnicos não foi suficiente para completar o processo formativo previsto nos projetos pedagógicos.
Como consequência, no segundo semestre de 2016, faltarão professores em sala de aula nos cursos novos.
As IFES aguardam a liberação dos novos códigos de vagas para a realização dos concursos.
A interrupção do processo de expansão também acarreta uma alta insatisfação da população local, visto o atraso na implantação de ensino superior nos municípios do interior da Amazônia.
IV PLANO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A AMAZÔNIA.
O Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal, elaborado em 2013 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, não teve suas ações realizadas.
Apesar de representar um marco de CT&I para fomentar o conjunto das estratégias de desenvolvimento regional e nacional, não compôs a agenda nacional de políticas públicas para este setor.
Com o objetivo de iniciar a implantação das ações previstas no Plano, o Fórum propõe que o MEC/SESU lidere as interlocuções junto às agências de fomento e ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para efetivação das ações nos seguintes eixos: a) Infraestrutura de Pesquisa e; b) Formação e Fixação de Doutores.
No eixo de Infraestrutura, propõe-se atender às demandas de laboratórios de pesquisa das IFES, Internet de qualidade e implantar, em todas as Universidades da Região Norte, salas de aulas interativas.
Desta forma, os acadêmicos da pós-graduação poderão assistir às aulas em tempo real em sua própria instituição, mesmo quando forem ministradas por professores de outras instituições.
No segundo eixo, se propõe que a fixação de doutores ocorra por meio da pós-graduação stricto sensu nas universidades da região, de modo integrado.
As universidades apresentarão à Capes propostas de mestrado e doutorado em Rede vinculando todas as IFES, com aulas em tempo real pelas salas de aulas interativas.
A experiência adotará como referência a metodologia da REAMEC Rede Amazônia de Ensino de Ciências Matemáticas, devendo alcançar outras áreas do conhecimento.
Tecnologias de Informação e Comunicação serão utilizadas para apoiar o processo formativo e diminuir custos com deslocamentos.
Para a boa execução da proposta e adequação à realidade regional demandamos da Capes a flexibilização para que programas conceito 4 se articulem em Rede e atendam à demanda de formação em pós-graduação do corpo docente das universidades.
Cientes da importância, da complexidade e dos contornos diferenciados que os temas apresentam, estas demandas devem ser reconhecidas à luz das especificidades que caracterizam a região Amazônica.
Reforça-se nossa convicção de que as universidades são forças poderosas para o desenvolvimento da região.
As IFES da região Norte estão à disposição para o diálogo e construção de caminhos políticos e sociais para o avanço do ensino superior.
É importante frisar a necessidade da intensificação de esforços coletivos para a superação das demandas postas, para não comprometer a capacidade das instituições em fazer frente às metas do Plano Nacional de Educação /PNE.
Assim, este Fórum apresenta às instâncias decisórias de políticas nacionais, os seus desafios mais emergenciais e se propõe ao diálogo, indicando, contudo, a urgência para o atendimento das demandas apresentadas.
Este documento representa os anseios das Universidades Federais da região Norte que reiteram o caráter permanente do Fórum como lócus de discussão, interlocução e condução das ações coletivas de interesse das IFES.
Brasília, 22 de junho de 2016.
Eliane Superti Presidente 2015/2016 Fórum dos Reitores das Universidades Federais da Região Norte.
Foto: Assessoria do senador Randolfe Rodrigues
