A primeira minuta de revisão
do estatuto da Universidade Federal do Amapá (Unifap) está concluída e as
sugestões advindas da 1ª Assembleia Geral, ocorrida na última quinta-feira, 7,
serão publicadas para apreciação da comunidade acadêmica, ainda este mês, no
site: http://www2.unifap.br/revisaoestatuto/ Na Assembleia, a reitora Eliane Superti e sua
vice-reitora, Adelma Barros-Mendes, apresentaram durante 4h de reunião, às 45
pessoas presentes, o conjunto de normas e as sugestões, acatadas ou não,
enviadas antecipadamente por meio do site. O próximo passo é a apresentação da
1ª minuta ao Conselho Superior Universitário.
A previsão é que o texto
seja enviado para o Ministério da Educação até fevereiro do ano que vem. A
reitora se apressou em esclarecer que a Universidade não possui autonomia em
relação ao Estatuto. O que está em discussão é a revisão de um estatuto já
existente, datado do início da década de 90, e que não condiz com a atual
realidade universitária. Neste momento,
a Instituição está em processo para compor um texto que entende ser o melhor
para as suas diretrizes gerais.
Ao final, esse texto parte
da Universidade, aprovado pelo Conselho Superior Universitário (Consu), e segue
para o Ministério da Educação. No MEC, a revisão do Estatuto passará por
rigorosa análise jurídica para que se tenha certeza que nenhum dos elementos
implantados contraria a legislação. E, só depois de cumprido esse processo, o
Estatuto segue para aprovação do mérito no Conselho Nacional de Educação. “Não
temos, portanto, a autonomia de pôr regras no Estatuto que contrariem a Lei. A
nossa autonomia está submetida às regras legais”, explicou a reitora.
A partir de toda a
observação feita pelos órgãos competentes, uma portaria é emitida pelo ministro
da educação que dispõe sobre a vigência do estatuto revisado. A previsão de
implantação é para o início de 2019. Só após todo esse tramite é iniciado o
segundo momento: proposta de Regimento Geral, onde a Universidade possui
autonomia. Eliane Superti alertou que é necessário haver muito cuidado na construção
do Estatuto, pois, após aprovado, é necessário autorização do Ministério da
Educação e do CNE para mudar algo e isso acarreta todo um trâmite burocrático
novamente.
Algumas mudanças
Na proposta observada
durante a 1ª Assembleia Geral, algumas sugestões foram acatadas, outras não. As
rejeições ocorreram principalmente por tratarem de temas que competem ao
Regimento Geral, não ao Estatuto. Entre as
mudanças, está a que alterou a relação de alguns setores com a Reitoria. Na
proposta acatada, a Procuradoria Jurídica, Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria
agora são órgãos vinculados à Reitoria; enquanto que o Gabinete da Reitoria, a
Diretoria de Comunicação, o Núcleo de Tecnologia e Informação e a Diretoria de
Relações Internacionais são subordinados a mesma.
Uma mudança significativa
aprovada nessa primeira minuta foi a que concederá de fato e de direito status
de pró-reitoria à Prefeitura da Universidade. Dois conselhos superiores
deliberativos serão criados pela proposta aprovada na quinta-feira. Outra
mudança foi a que estipulou que o (a) reitor (a) e o (a) vice-reitor (a),
escolhidos (as) e nomeados (as) terão os mesmo deveres e representarão a
Universidade, em juízo ou fora dele, além de administrar, gerir, coordenar e
superintender as atividades universitárias. No dia 25 de janeiro de 2018,
haverá a 2ª Assembleia Geral constituinte. Mais informações podem ser obtidas
no site http://www2.unifap.br/revisaoestatuto/