Assembleia Geral Constituinte debateu revisão do Estatuto da Universidade

A primeira minuta de revisão do estatuto da Universidade Federal do Amapá (Unifap) está concluída e as sugestões advindas da 1ª Assembleia Geral, ocorrida na última quinta-feira, 7, serão publicadas para apreciação da comunidade acadêmica, ainda este mês, no site: http://www2.unifap.br/revisaoestatuto/  Na Assembleia, a reitora Eliane Superti e sua vice-reitora, Adelma Barros-Mendes, apresentaram durante 4h de reunião, às 45 pessoas presentes, o conjunto de normas e as sugestões, acatadas ou não, enviadas antecipadamente por meio do site. O próximo passo é a apresentação da 1ª minuta ao Conselho Superior Universitário.

A previsão é que o texto seja enviado para o Ministério da Educação até fevereiro do ano que vem. A reitora se apressou em esclarecer que a Universidade não possui autonomia em relação ao Estatuto. O que está em discussão é a revisão de um estatuto já existente, datado do início da década de 90, e que não condiz com a atual realidade universitária.  Neste momento, a Instituição está em processo para compor um texto que entende ser o melhor para as suas diretrizes gerais.

Ao final, esse texto parte da Universidade, aprovado pelo Conselho Superior Universitário (Consu), e segue para o Ministério da Educação. No MEC, a revisão do Estatuto passará por rigorosa análise jurídica para que se tenha certeza que nenhum dos elementos implantados contraria a legislação. E, só depois de cumprido esse processo, o Estatuto segue para aprovação do mérito no Conselho Nacional de Educação. “Não temos, portanto, a autonomia de pôr regras no Estatuto que contrariem a Lei. A nossa autonomia está submetida às regras legais”, explicou a reitora.

A partir de toda a observação feita pelos órgãos competentes, uma portaria é emitida pelo ministro da educação que dispõe sobre a vigência do estatuto revisado. A previsão de implantação é para o início de 2019. Só após todo esse tramite é iniciado o segundo momento: proposta de Regimento Geral, onde a Universidade possui autonomia. Eliane Superti alertou que é necessário haver muito cuidado na construção do Estatuto, pois, após aprovado, é necessário autorização do Ministério da Educação e do CNE para mudar algo e isso acarreta todo um trâmite burocrático novamente.

Algumas mudanças

Na proposta observada durante a 1ª Assembleia Geral, algumas sugestões foram acatadas, outras não. As rejeições ocorreram principalmente por tratarem de temas que competem ao Regimento Geral, não ao Estatuto.  Entre as mudanças, está a que alterou a relação de alguns setores com a Reitoria. Na proposta acatada, a Procuradoria Jurídica, Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria agora são órgãos vinculados à Reitoria; enquanto que o Gabinete da Reitoria, a Diretoria de Comunicação, o Núcleo de Tecnologia e Informação e a Diretoria de Relações Internacionais são subordinados a mesma.

Uma mudança significativa aprovada nessa primeira minuta foi a que concederá de fato e de direito status de pró-reitoria à Prefeitura da Universidade. Dois conselhos superiores deliberativos serão criados pela proposta aprovada na quinta-feira. Outra mudança foi a que estipulou que o (a) reitor (a) e o (a) vice-reitor (a), escolhidos (as) e nomeados (as) terão os mesmo deveres e representarão a Universidade, em juízo ou fora dele, além de administrar, gerir, coordenar e superintender as atividades universitárias. No dia 25 de janeiro de 2018, haverá a 2ª Assembleia Geral constituinte. Mais informações podem ser obtidas no site http://www2.unifap.br/revisaoestatuto/