No Termo de Cessão assinado pelas instituições, o Executivo fica responsável por todo o funcionamento do espaço.
A Administração Superior da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) cedeu parte das instalações do Hospital Universitário (HU-UNIFAP) para o Governo do Estado do Amapá (GEA) montar uma estrutura de tratamento de Coronavírus (Covid-19). Serão 30 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e mais 52 leitos de enfermaria, destinados à pacientes com sintomas e acometidos pela doença.
Com duração de três meses, a disponibilização do espaço foi oficializada, com assinatura do ‘Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico’, entre o reitor da UNIFAP, Prof. Dr. Júlio Sá de Oliveira e o governador do Amapá, Waldez Góes, no dia 8 de maio de 2020. O prazo de cessão pode ser renovado, caso haja necessidade. A data de início dos atendimentos de saúde no HU/UNIFAP será definida pelo Governo local, responsável por todo o funcionamento do espaço cedido, como pela contratação de profissionais da saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas.
De acordo com item 6, do Termo de Cessão, a UNIFAP disponibiliza o espaço (Bloco I) e o Governo do Amapá assume e se responsabiliza com todo o funcionamento, bem como “no tocante à gestão administrativa e hospitalar, pessoal técnico e manutenção geral”.
Cláusula terceira – Caberá ao Governo do Amapá, “arcar com os custos relativos à: Instalação de equipamentos, suprimentos, reparos, reposição de materiais, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), gerenciamento dos resíduos de saúde, fornecimento dos gases medicinais, esgotamento de fossas, contas de energia e água, locação de grupo gerador, limpeza e vigilância presencial e sanitária; geração, controle e gestão de informações de toda operacionalização”.
Confira a íntegra do ‘Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico’
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