Edital de seleção de alunos será divulgado após autorização e reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação.
O primeiro Programa de Pós-graduação em Direito do estado do Amapá será da Universidade Federal do Amapá (Unifap). O Mestrado em Direito foi aprovado em julho deste ano pelo Ministério da Educação (MEC) e aguarda a finalização dos trâmites administrativos e legais para publicar o edital de seleção de alunos para a primeira turma do curso.
A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), Profa. Dra. Helena Simões, conversou com a Assessoria Especial da Reitoria (Assesp) e a TV Unifap sobre o curso e tirou as principais dúvidas sobre o assunto.
Confira a entrevista:
Assesp/TV Unifap: Quando o Mestrado em Direito da Unifap foi aprovado? Quando ocorrerá a seleção? HS: Em 2022, a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] abriu o calendário para enviar propostas de cursos novos de mestrado e doutorado pelas instituições de ensino superior, os chamados APCN. Nós enviamos a nossa proposta de Mestrado em Direito e o resultado, com aprovação, foi divulgado pela Capes este ano, em julho.
Após essa aprovação pela Capes, há o envio destas propostas aprovadas para que a CES [Câmara de Educação Superior], do CNE [Conselho Nacional de Educação], delibere e o ministro da Educação homologue a autorização e o reconhecimento do curso. Nós estamos aguardando a tramitação e finalização desse processo para divulgar o edital. Nossa intenção é que seja ainda este ano, mas ainda não temos certeza em razão dessa formalidade.
Assesp/TV Unifap: Este é o primeiro Mestrado em Direito da Unifap? HS: Sim, o primeiro em Direito da Unifap e do estado do Amapá. Nós já tivemos um Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas, mas era na área interdisciplinar da Capes. Na região Norte nós temos dois estados que ofertam programa de pós-graduação stricto sensu na área do Direito, ou seja, mestrado e doutorado em Direito: no Amazonas e no Pará. E o Amapá agora entra nesse circuito de oferta.
Assesp/TV Unifap: Este Mestrado em Direito terá foco em alguma área? HS: Sim, nossa área de concentração será “Justiça e Direitos Humanos”, dividida em duas linhas de pesquisa: “Sistemas de Justiça e Direitos” e “Justiça Social e Desenvolvimento”. Portanto, ainda que tenhamos temáticas de pesquisa dos professores voltadas para área ambiental, criminal, tributária, processual, civil, internacional, todas deverão ter uma interlocução com o tema maior, voltado para os direitos humanos e a justiça.
Assesp/TV Unifap: O mestrado será acadêmico e não profissional. O que isso significa? HS: O objetivo final dos mestrados e doutorados acadêmicos e profissionais difere. O nosso mestrado é acadêmico, portanto, nosso objetivo é formar pesquisadoras e pesquisadores para produzir ciência, produzir conhecimento científico por meio de pesquisas e divulgar por meio da produção intelectual os achados. O objetivo não é a formação prática ou aplicada na atuação profissional, como é o que ocorre nos mestrados e doutorados profissionais. Claro que aquela ou aquele que faz pesquisa, em especial, quando no tema ligado a sua atuação profissional, vai aprimorar seu olhar e sua prática, mas esse não é o objetivo primeiro de formação stricto sensu acadêmica. Aqui [no mestrado acadêmico] você deve entregar uma dissertação ou tese; no profissional, podem ser entregues outros produtos alinhados à área.
Assesp/TV Unifap: Haverá reserva de vagas no processo seletivo? HS: As reservas de vagas são as legais: reservas para as ações afirmativas e vagas supranuméricas em cumprimento à Resolução 21 da Unifap. As demais vagas serão para ampla concorrência, de acordo com os critérios e destinatários exigidos pelo edital.
Assesp/TV Unifap: Quem serão os docentes do Mestrado? HS: São 15 docentes. Todos são doutores, professores efetivos e concursados da Unifap, com exceção de um professor colaborar da PUC-PR que aceitou contribuir conosco em razão de sua experiência e trajetória acadêmica. A maioria tem doutorado em Direito e outros com doutorado em Antropologia, Sociologia, Educação, Ciência e Tecnologia com produção intelectual no campo jurídico e na área de concentração de Justiça e Direitos Humanos.
Assesp/TV Unifap: Como podemos obter mais informações? HS: A partir de novembro, teremos o site do PPGD: www2.unifap.br/ppgd. O e-mail é o ppgd@unifap.br e vamos lançar o perfil no Instagram: @ppgdunifap.
Você também pode conferir esta entrevista na página do Facebook da TV Unifap (@tvunifap).
Profa. Dra. Helena Simões, coordenadora do Mestrado em Direito da Unifap.
