As atividades poderão se estender até final de outubro de 2020.
O Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH/UNIFAP), Conselho Departamental do DFCH, Curso de História e Curso de Geografia, emitiram nota pública sobre a valorização da História. No texto, as representações acadêmicas fazem apelo aos “parlamentares, especialmente aos Presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, para que ocorra a convocação de Sessão Conjunta do Senado e da Câmara para a apreciação do veto número 10 e para que tenhamos a sua derrubada. Assim, asseguraremos à História e aos Historiadores e Historiadoras a valorização que merecem, especialmente nesse momento tão crítico de nossa existência”.
O Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009, que ‘regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências’. No dia 27 de abril, foi publicado no Diário Oficial da União, o veto integral por parte da Presidência da República.
Confira a íntegra da nota:
A VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA PELO CONGRESSO NACIONAL
(Presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, pautem e derrubem o veto n. 10)
Há décadas, a Anpuh (Associação Nacional de História) lidera a luta pela regulamentação da profissão de Historiador(a). Neste ano, após muitos embates, finalmente alcançamos o reconhecimento da nossa profissão pelo Parlamento Brasileiro. Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009 (nº 4.699/2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2015) e enviado à sanção presidencial no dia 02 de abril de 2020. No dia 27 do mesmo mês, no entanto, era publicado no Diário Oficial da União, o veto integral por parte da Presidência da República. Cientes de que há o predomínio do negacionismo histórico em amplos setores do atual governo, não foi surpresa esse posicionamento contra a História e os historiadores.
A sustentação do veto parte do equivocado argumento de que a regulamentação da profissão afetaria a liberdade de exercício profissional. Trata-se, obviamente, de algo falso e totalmente inaceitável. Como sabemos, outras profissões já foram regulamentadas, (como a de museólogo ou sociólogo) e isso não impede e tampouco nega o direito de outros profissionais discutirem, pensarem e escreverem sobre os museus ou a sociedade, como exemplos. Os regulamentos apenas obstam que pessoas sem a devida formação profissional exerçam funções específicas, exigidas para um Museólogo ou Sociólogo. É essa mesma valorização do Historiador que está presente na Lei, vetada pelo presidente.
O veto número 10 não se sustenta e foi dado contra os historiadores e a História por setores do governo que vivem de falseá-la e a nos atacar como profissionais. É preciso que ele seja derrubado pelo Congresso Nacional.
Nesse sentido, apelamos para as/os Parlamentares, especialmente aos Presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, para que ocorra a convocação de Sessão Conjunta do Senado e da Câmara para a apreciação do veto número 10 e para que tenhamos a sua derrubada. Assim, asseguraremos à História e aos Historiadores e Historiadoras a valorização que merecem, especialmente nesse momento tão crítico de nossa existência.
Os vetos, obviamente, têm um prazo regimental para sua apreciação, findo o qual passa a sobrestar a pauta. Assim, para além da importância da matéria, esse motivo regimental explicita que o veto precisa ir à votação. O veto 10 está sobrestando a pauta desde o dia 27 de maio de 2020, assim como vários outros vetos.
Por fim, estamos cientes das pesadas responsabilidades que recaem sobre as nossas casas legislativas federais em um momento tão grave, como este que atravessamos. Por isso, é fundamental apreciar os vetos e deixar a pauta totalmente livre. Não vamos parar a História, Presidentes Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia! A hora é essa; vamos votar e derrubar o veto 10! Pela História e pela valorização dos Historiadores e Historiadoras, pautem o veto 10 e liderem a derrubada dessa medida que é fruto do autoritarismo, da ignorância e do medo da História!
Apoio: Conselho Departamental do DFCH, Curso de História e Curso de Geografia.
Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH/UNIFAP)
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