A segunda versão da minuta de revisão do estatuto da Universidade Federal do Amapá (Unifap) foi apresentada à comunidade acadêmica da Instituição durante a Segunda Assembleia Geral Constituinte, ocorrida no período de 16 a 24 de abril nos quatro campi da Universidade.
O Estatuto da Unifap é o documento que traz as diretrizes gerais que regulamentam o funcionamento da Instituição.
Ele foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 10 de setembro de 1990 e, em 1999, sofreu alterações em alguns artigos.
Durante as assembleias, foi relembrada a importância da reformulação geral do Estatuto e todo o processo de tramitação para a aprovação do documento, desde o início em 2015, com a eleição do Conselho Estatuinte, passando pela organização dos Grupos de Trabalho (GTs) que discutiram os eixos temáticos que constam no primeiro documento e reunião das contribuições dos GTs e da parcela da comunidade acadêmica ouvida pelos conselheiros estatuintes em uma primeira versão da minuta do Estatuto.
Durante a Assembleia Geral, foram apresentadas as sugestões dos GTs e da comunidade acadêmica realizadas pela enquete disponibilizada no site nos meses de outubro e novembro do ano passado e que foram acatadas, assim como explicado os motivos pelos quais algumas sugestões não foram inseridas.
Entre as mudanças, está a que alterou a relação de alguns setores com a Reitoria.
Na proposta acatada, a Procuradoria Jurídica, Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria agora são órgãos vinculados à Reitoria; enquanto que o Gabinete da Reitoria, a Diretoria de Comunicação, o Núcleo de Tecnologia e Informação e a Diretoria de Relações Internacionais são subordinados a mesma.
A reitora da Unifap, Eliane Superti, e a vice-reitora e presidente da comissão de revisão do Estatuto, Adelma Barros-Mendes, destacaram ainda que a Prefeitura da Universidade terá o status de pró-reitoria e que dois conselhos superiores deliberativos serão criados: o Conselho de Administração (Consad), que tratará das demandas administrativas, e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que abordará as questões pedagógicas.
Outra novidade que a nova versão do Estatuto traz é a que estipulou que o(a) reitor(a) e o(a) vice-reitor(a) terão os mesmo deveres e representarão a Universidade, em juízo ou fora dele, além de administrar, gerir, coordenar e superintender as atividades universitárias.
E foi explanado também sobre os requisitos para a criação, extinção ou alteração dos campi da Unifap.
Próximos passos A forma final da minuta do Estatuto será levada para apreciação no Conselho Superior (Consu) da Unifap, em data a ser definida.
Após aprovação do Consu, o Estatuto será enviado ao MEC, onde será analisado do ponto de vista jurídico para que se tenha certeza que nenhum dos elementos implantados contraria a legislação.
O outro passo é o envio do documento ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que aprecia o Estatuto.
A partir de toda a observação feita pelos órgãos competentes, uma portaria é emitida pelo ministro da educação que dispõe sobre a vigência do estatuto revisado.
A previsão de implantação é para o início de 2019.
* Fotos: Bruna Mendes
