Uma audiência pública promovida pela Universidade Federal do Amapá (Unifap) e Ministério Público Federal (MPF), na manhã de ontem, 25, pôs em voga o debate e esclarecimentos sobre os pormenores de como se dará o ingresso diferenciado dessas e de outras populações tradicionais ao ensino superior público.

A iniciativa surgiu da parceria Unifap/MPF, após a publicação do primeiro edital extraordinário que reserva vagas exclusivas para indígenas e quilombolas em todos os cursos do campus Binacional de Oiapoque.

O encontro foi conduzido pela reitora Eliane Superti e contou com a presença de representantes dos indígenas, quilombolas, de entidades representativas, além de servidores de órgão estaduais e da Universidade que debateram, durante mais de cinco horas e meia, o modelo adotado no primeiro edital (número de vagas, critérios de seleção etc.

) e os meios que serão percorridos para a ampliação desse tipo de seleção em todos os cursos dos demais campi da instituição.

A vice-reitora, professora Adelma Barros-Mendes, afirmou que os debates vêm para quebrar paradigmas.

A professora corroborou o discurso das populações indígena e quilombola quando indagam que a Universidade está inserida nas comunidades por meio da pesquisa sobre suas culturas, histórias, línguas e outros aspectos.

Mas o contrário não se dá.

As discussões acadêmicas ocorrem sem a presença dos mesmos nas Universidades.

“Nós assumimos que, de certa forma, nos colocamos como que vendados.

Querem promover discussão acadêmica sobre nossas particularidades sem a nossa presença, sem também se abrirem para a gente? Se perguntam! E graças às incursões dessas populações nossos olhos têm sido abertos, a exemplo do curso de Licenciatura Intercultural Indígena criado em 2007, mas planejado desde 1999”, disse a professora Aldema.

Essa é a primeira experiência, no âmbito da Universidade, com a presença de indígenas e quilombolas selecionados de forma específica para cursos presenciais de ampla concorrência.

Ao final do primeiro semestre letivo, haverá uma análise, tanto do processo de ingresso, quanto o convívio no primeiro semestre na vida acadêmica.

O debate ainda estará presente no Conselho Superior (Consu) da Universidade, órgão que decide as políticas institucionais.

O pleno decidirá se a experiência com o processo piloto de seleção indígena e quilombola irá se enquadrar na resolução de políticas afirmativas da Unifap, ou na construção de outra resolução que discrimine especificamente o número de vagas especiais para cada um dos cursos.

Segundo o procurador do MPF, Alexandre Guimarães, a constituição de 1988 apresentou uma ruptura em relação a tudo o que se entendia sobre direitos humanos.

“Nós saímos de uma igualdade meramente formal, homogeneizada e diferente para com a realidade, para uma igualdade material, efetiva (.

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As ações afirmativas vieram como um desses mecanismos para compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização decorrentes de motivos sociais, religiosos, étnicos, de gêneros e outros”, afirmou.

Para o procurador, essas e outras razões previstas no texto federal e na Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 20 de dezembro de 1963, habilitam moral e juridicamente a adoção de ações afirmativas para ingresso na Universidade de grupos minoritários sem a necessidade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, segundo o MPF, deixa de considerar a metodologia diferenciada de educação dessas comunidades.