O documento foi elaborado por comitê formado por técnicos da Secretaria de Educação e pesquisadores do Observatório da Democracia e Direitos Humanos da UNIFAP, prevendo orientar as ações de educação em DH na rede estadual de ensino.
Está em consulta pública a versão preliminar do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. O documento contém diretrizes e ações estratégicas para fomentar a cultura de promoção dos direitos humanos no sistema estadual amapaense de ensino.
Nessa etapa, a proposta é receber contribuições de toda sociedade para ampliar e qualificar a versão do documento, antes do envio ao Conselho Estadual de Educação para discussão e aprovação.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 20 de novembro, e qualquer pessoa pode participar por meio de formulário online disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeLK3fELtuK39no5hAcziq92WBj4uROOdOdkWFrYIAKY218Tw/viewform
A versão preliminar do plano foi elaborada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação do Amapá (SEED) e o Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas da UNIFAP, por intermédio da coordenação estadual da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos no Amapá.
A proposta é criar um plano operativo que coloque em prática as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação do Amapá para orientar a educação em direitos humanos no conjunto da política de educação, publicadas na Resolução n. 017/2016.
A construção da versão do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos teve início com curso de formação para educadores, gestores e pesquisadores, em abril de 2021. A formação contou com o apoio e participação de pesquisadores da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.
Em seguida, foi realizado diagnóstico e formulação de ações, a partir da formação de grupo de trabalho formado pela SEED e Observatório/UNIFAP.
Para a Secretária de Educação, Goreth Sousa, a participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento do plano de forma representativa.
“Com esse documento, estamos sugerindo e também escutando a população para realizar um conjunto de ações que possibilitem tornar a escola um espaço ainda maior de inclusão e respeito aos direitos humanos, à democracia e às diferenças. Queremos ouvir toda a comunidade escolar, organizações e segmentos sociais para tornar o plano um documento representativo”, afirmou a gestora.
Sobre o documento
O plano será estruturado em três dimensões estratégicas, com respectivas diretrizes, acompanhada de um conjunto de ações e metas para cumprimento em período máximo de até dois anos.
Para o responsável pela consultoria técnica e metodológica do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, Prof. Dr. Antônio Sardinha, a iniciativa é uma forma de inserir os direitos humanos de diversas formas no ambiente escolar.
“Em linhas gerais, o plano prevê ações que procuram inserir a educação em direitos humanos na educação básica e nos espaços de educação não formal, observando aspectos ligados ao currículo, materiais didáticos, formação de professores, práticas e metodologias inovadoras”, pontua Sardinha.
O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos acompanha um movimento nacional, iniciado em 2003, com a elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Entre 2004 e 2005, o PNEDH foi discutido com vários setores sociais em todo o país e, em 2006, foi feita a publicação do documento, em parceria com a então Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Educação e Ministério da Justiça.
Como participar?
Ao acessar o documento, terá a opção de opinar sobre cada uma das ações sugeridas, destacando primeiro se concorda com a proposição e/ou se tem uma sugestão de redação para complementar essa mesma ação.
Em seguida, ao final de cada uma das três dimensões estratégicas que estruturam o Plano, terá a opção de sugerir uma nova ação, para o caso de não se sentir contemplado com as ações sugeridas no documento apresentado.
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